Os representantes da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública da América Latina e Caribe (RESP-AL) manifestam a sua preocupação com a situação de alguns países, cuja pandemia continua em ascensão, enquanto os governos priorizam a retomada da produção, em detrimento da saúde, gerando uma maior letalidade, especialmente nas regiões de menor poder aquisitivo.
A declaração enfatiza a importância do distanciamento social combinado com políticas sociais governamentais, como a renda mínima; e da Atenção Primária como estratégia para uma saúde pública, universal, integral e equânime.
Confira, abaixo, a declaração pública:
A REDE DE ESCOLAS E CENTROS FORMADORES EM SAÚDE PÚBLICA DA AMÉRICA LATINA (RESP-AL), formada por escolas, centros, núcleos e instituições formadoras em saúde pública e redes nacionais de instituições de formação em saúde pública dos países da América Latina, tem como objetivo fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão no campo da saúde pública, mediante ação articulada e cooperação entre as instituições e organizações envolvidas, a fim de contribuir para a transformação das condições de vida e saúde dos povos da América Latina, em direção ao desenvolvimento sustentável.
CONSIDERANDO
Que em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a doença de Coronavírus (COVID-19), causada pelo novo Sars-Cov-2, como uma pandemia.
Que o número de casos positivos de COVID-19 está passando por um aumento significativo na América Latina, causando alta morbimortalidade da população, bem como saturação progressiva dos serviços de saúde em diferentes países.
Que, no atual cenário de pandemia, é necessário fortalecer a resposta da saúde pública da região, o que inclui acesso adequado a suprimentos estratégicos, como vacinas e medicamentos, elementos essenciais do direito à saúde, que deve ser garantido pelos governos.
Que a pandemia de COVID-19 constitui um dos maiores desafios da saúde global dos últimos tempos, gerando impactos significativos no desenvolvimento econômico, social e no estado de saúde da população.
A RESP-AL
EXPRESSA:
PRIMEIRO: A pandemia de COVID-19 encontra os sistemas de saúde da América Latina em uma situação de fragilidade estrutural e esforços para alcançar a saúde universal. Somos a região mais desigual do planeta, o que significa profundas desigualdades nos determinantes sociais, econômicos e ambientais que finalmente deixam grandes populações em uma situação de vulnerabilidade a doenças e epidemias. Muitos países da região experimentam processos de ajuste no setor público e dos sistemas de proteção social, incluindo os sistemas de saúde, que historicamente são subfinanciados, com déficits em equipamentos, insumos e recursos humanos, ou talento humano em saúde. A pandemia por COVID-19 se sobrepôs a outras epidemias pré-existentes, como sarampo e dengue, além de várias doenças crônicas não transmissíveis, que configuram um cenário grave e um grande desafio para os sistemas de saúde e a sociedade em geral.
SEGUNDO: Reafirmamos que, no contexto atual, diante da ausência de vacinas e tratamentos, as medidas de distanciamento social, isolamento preventivo ou quarentena, a promoção de diretrizes de higiene das mãos e o uso de máscaras protetoras constituem as tecnologias mais eficazes em uma política contra a COVID-19; e que essas medidas devem ser acompanhadas pelo envolvimento de toda a comunidade (líderes locais, religiosos, comunitários), envolvendo todos os setores do governo. Que as decisões sobre o aumento ou diminuição das medidas de distanciamento social devem basear-se nos dados epidemiológicos sobre o número de casos e óbitos e suas tendências ascendentes ou descendentes. Além disso, reforçamos que o distanciamento social precisa ser seguido por programas governamentais de renda mínima, ajuda alimentar, proteção ao emprego e adaptação de programas educacionais à realidade epidemiológica e das nossas populações.
TERCEIRO: A pandemia produziu maiores efeitos devido à implementação insuficiente da estratégia de atenção primária e seus princípios fundamentais, como a participação ativa das comunidades, a ação intra e intersetorial, a descentralização efetiva de decisões e recursos, bem como uma resposta científica e técnica adequada às necessidades e prioridades nos territórios; além disso, a dimensão da saúde não tem sido devidamente avaliada a partir de seus determinantes sociais e econômicos.
QUARTO: A RESP-AL reconhece as autoridades de saúde e os governos da região que reagiram rapidamente, levando em devida conta as lições aprendidas dos países afetados anteriormente pela COVID-19. Entretanto, expressamos nossa preocupação com a situação nos países, cujos governos priorizam a economia em vez da saúde, com um impacto negativo na qualidade de vida e na mortalidade de nossa população.
QUINTO: Reiteramos nosso compromisso de advogar e trabalhar pela saúde pública da região, priorizando a produção de conhecimento, a pesquisa e a formação, em particular com base na Atenção Primária da Saúde, como meio de promover o efetivo direito à saúde de toda a população, comprometidos com os valores da equidade, solidariedade, confiança, interculturalidade, interprofissionalismo, intersetorialidade, cooperação, compromisso social, ética e respeito mútuo que fazem parte da RESP-AL.
SEXTO: Enfatizamos nossa preocupação com os crescentes impactos sanitários, econômicos e sociais da pandemia do COVID-19 sobre a saúde e as condições de vida de mulheres, crianças, povos indígenas e afrodescendentes, migrantes e trabalhadores em geral e da saúde em particular, bem como de comunidades pobres e marginalizadas.
SÉTIMO: Exortamos as autoridades a reforçarem a disponibilidade das medidas máximas de proteção pessoal e organizacional para trabalhadores, estudantes e professores na área da saúde, pois são eles que assumem o maior risco ao atender a um grande número de casos.
OITAVO: Expressamos a necessidade de avançar e fortalecer a saúde pública, a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o COVID-19, e o acesso a eles para toda a população da região.
